Submissão de Projetos

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA PARA SUBMISSÃO AO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL

É recomendado que o Pesquisador siga as instruções para elaboração de projeto contidas no nosso “Manual para Elaboração de Projeto”

Acesse: (ANEXO I-Projeto de Pesquisa)

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO RELATO DE CASO PARA SUBMISSÃO AO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL

A elaboração e submissão de relatos de caso devem respeitar a Legislação Ética vigente, Carta circular nº 166/2018 – Relato de Caso da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). 

É recomendado que o Pesquisador siga as instruções do “Manual para Elaboração de Relato de Caso”.

Acesse: (ANEXO I-Relato de Caso)

Atenção: O projeto de pesquisa ou relato de caso elaborado nesta etapa será o mesmo a ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da FCECON, por meio da Plataforma Brasil, após a aprovação pelo Comitê Científico Institucional.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1) Projeto de Pesquisa ou Relato de Caso

• É recomendado que o Pesquisador siga as instruções para elaboração de projeto de pesquisa ou relato de caso, descritas anteriormente.

2) Termo de compromisso do(a) Pesquisador(a) responsável

• O documento estabelece o compromisso do Pesquisador Responsável em conduzir o projeto conforme normas éticas e de proteção de dados pessoais e sensíveis. E se compromete a publicar os resultados em revistas científicas de qualidade, no prazo máximo de 12 meses após a conclusão do estudo, em coautoria com sua equipe;
• Atenção: O Pesquisador Responsável por projetos internos deverá estar obrigatoriamente vinculado a, no mínimo, uma linha de pesquisa da FCECON registrada no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;
• Na ausência desse vínculo, o Pesquisador deverá contatar a Diretoria de Ensino e Pesquisa para as devidas orientações e providências.

Acesse: (ANEXO II- Termo de compromisso do pesquisador responsável)

3) Carta(s) de anuência do(s) Pesquisador(es) colaborador(es)

• Cada pesquisador colaborador indicado no Projeto de Pesquisa ou Relato de caso deve apresentar uma carta de anuência.
• Atenção: Todos os pesquisadores envolvidos deverão possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes;

Acesse: (ANEXO III- Carta de anuência do pesquisador colaborador)

4) Termo(s) de anuência da(s) gerência(s) da FCECON

• Os setores da FCECON envolvidos na execução da pesquisa devem emitir termos de anuência assinados por seus respectivos gerentes;
• Em casos de a própria Gerência atuar como executora do projeto, a anuência deve ser assinada pela Diretoria Técnica, a qual será responsável por autorizar formalmente a sua participação;
• A lista de contatos das Gerências e Chefias está disponível para consulta aqui.

Acesse: (ANEXO IV- Termo de anuência prévia das gerências)

5) Termo(s) de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

• O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento mais importante para a análise ética de um projeto de pesquisa, pois garante ao participante o respeito aos seus direitos, conforme estabelece a legislação ética vigente;
• No entanto, em alguns casos específicos, é possível solicitar a dispensa do consentimento, desde que sejam atendidos determinados critérios éticos e legais, conforme a Resolução CNS nº 466/2012 – inciso IV.8 e resoluções complementares, como Resolução CNS nº 510/2016 – artigo 14 e artigo 15, inciso 1º ao 3°. O pedido de dispensa de consentimento deve ser devidamente justificado. O CEP/FCECON irá avaliar a adequação e a ética da solicitação;
• Para orientações detalhadas sobre sua elaboração, consulte a página do CEP/FCecon e a Plataforma Brasil;
• Instruções para elaboração de TCLE (anexo);
• Instruções para elaboração de TCLE para pais ou responsáveis legais (anexo);

Acesse: (ANEXO V- Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE)

Acesse: (ANEXO V- Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para pais ou responsáveis legais- TCLE)

6) Termo(s) de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

• O Termo de Assentimento é um documento elaborado em linguagem acessível para menores de idade ou legalmente incapazes. Após serem devidamente esclarecidos sobre a pesquisa, os participantes manifestarão sua anuência em participar, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais;
• Para orientações detalhadas sobre sua elaboração, consulte a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil;
• Instruções para elaboração de TALE (anexo).

Acesse: (ANEXO VI- Modelo Termo de Assentimento Livre e Esclarecido-TALE)

7) Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) – Obrigatório para todos os Projetos de Pesquisa ou Relato de Caso

• O TCUD é a declaração formal em que o pesquisador responsável e sua equipe assumem o compromisso de manter sigilo e confidencialidade dos dados, garantindo a privacidade dos participantes e o uso das informações apenas para os fins previstos na pesquisa;
• Conforme a Resolução nº 738, de 1º de fevereiro de 2024, o CEP/FCECON exige a apresentação desse documento em todas as pesquisas que envolvam seres humanos, utilizando bancos de dados próprios ou externos, exceto aqueles de acesso público aberto público (por exemplo: dados disponíveis em consulta pública/dados abertos);
• Para orientações detalhadas sobre sua elaboração, consulte a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.
• Instruções para preenchimento do TCUD (anexo)

Acesse: (ANEXO VII- Modelo Termo de Compromisso de Utilização de Dados – TCUD)

8) Termo de transferência de informações (exclusivo para estudos que utilizem bancos de dados de pesquisas anteriores)

• O termo é um documento que formaliza a transferência e o uso de dados provenientes de pesquisas anteriores;
• Ele será obrigatório sempre que o projeto utilizar banco de dados já existente;
• Deve ser anexado ao protocolo do projeto no momento da submissão à Plataforma Brasil;
• Para orientações detalhadas sobre sua elaboração, consulte a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

9) Termo de acordo institucional (estudos multicêntricos)

• Trata-se de um documento formal que registra o compromisso das instituições na criação ou utilização conjunta de um banco de dados. Nele são definidos como os dados serão operados, compartilhados e utilizados, bem como os critérios para partilha e destinação em caso de dissolução do acordo;
• O termo deve detalhar o compromisso entre as instituições, respeitar a legislação e normas éticas vigentes, não havendo modelo padronizado;
• Para orientações detalhadas sobre sua elaboração, consulte a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

• O pesquisador responsável, após reunir toda a documentação necessária, deverá encaminhá-la para análise do Comitê Científico Institucional da FCECON, por meio do email: cientificofcecon@gmail.com;
• Todos os documentos requeridos devem estar devidamente assinados (assinaturas a próprio punho ou digitais);
• É vedada a apresentação de documentos com assinatura obtida por cópia e colagem;
• Os documentos devem ser primeiramente assinados e, só então, digitalizados (escaneados);
• Não é permitida a cópia ou inserção manual de assinaturas digitais em arquivos do tipo Word ou PDF;
• O documento válido é exclusivamente aquele gerado em formato PDF, assinado digitalmente pela plataforma Gov.br ou sistema equivalente, uma vez que somente este mantém a certificação eletrônica e a validade jurídica da assinatura;
• Atenção: No corpo do e-mail de submissão do projeto ao Comitê Científico, adicione as seguintes informações

1. Título do Projeto:
2. Pesquisador Responsável:
3. Tipo de Pesquisa/Estudo:
4. Telefone/WhatsApp:
5. Vínculo com a FCECON (INTERNO, se houver vínculo formal, ou EXTERNO, se não houver)

• Em caso de resposta a Parecer Pendente, incluir no assunto “Submissão 2”, “Submissão 3”, conforme o número de respostas enviadas ao Comitê;
• O Projeto de Pesquisa deve ser anexado em formato “doc ou docx” (Microsoft Word) e os demais arquivos devem ser apresentados no formato “pdf” (permitindo leitura em aplicativos, como Adobe Reader, Foxit, entre outros);

Em até 10 dias úteis após a submissão, o Comitê emitirá parecer considerando mérito, aspectos científicos, metodológicos, éticos e de exequibilidade. O resultado poderá ser:

• APROVADO:

1. O Pesquisador Responsável recebe por e-mail o Parecer de aprovação e a Carta de Anuência Institucional assinada;
2. Com esses documentos, pode prosseguir para as etapas de submissão ao CEP/FCECON (Etapas 2 a 5).
3. Para prosseguir com as etapas de submissão ao CEP/FCecon, acesse aqui.

• PENDENTE:

1. O Pesquisador recebe por e-mail o Parecer com pendências, contendo as recomendações do relator.
2. Deve responder às solicitações pelo Formulário de Resposta às Pendências, ajustando a documentação necessária.
3. No local identifique o e-mail com “Submissão 2” ou “Submissão 3”
4. Prazo de retorno: 20 dias úteis.
5. Após esse prazo, a submissão será considerada ARQUIVADA, exigindo nova submissão.

• NÃO APROVADO: A pesquisa não tem permissão para ser realizada na FCECON.