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Legislação
LEGISLAÇÃO DA RESIDÊNCIA MÉDICA
LEIS Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932 de julho de 1981, que dispões sobre as atividades do médico-residente. Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3o grau e dos professores de 1o e 2o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001. Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
DECRETOS Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências .
RESOLUÇÕES Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica. Dispõe sobre Certificado de conclusão de Programas de Residência Médica (Apostilamento e outros) Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de fronteira e/ou de difícil acesso do país, onde haja organizações militares de saúde, organizações militares com facilidades médicas ou unidades civis de saúde. Dispõe sobre o registro dos certificados de anos opcionais de Residência Médica pela Comissão Nacional de Residência Médica. Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões Estaduais de Residência Médica. Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências. Proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica. Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de inscrição para participação em processo seletivo público para ingresso em Programa de Residência Médica ao candidato que declarar-se impossibilitado de arcar com a taxa de inscrição, e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno. Altera a Resolução CNRM nº 1, de 16 de julho de 2011, republicada no Diário Oficial da união nº183, Seção 1, página 638, de 22 de setembro de 2011. Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei 12.871/2013, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes noSistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências. Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica e seu conteúdo programático. Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil. Altera a Resolução CNRM nº 2/2015. Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço no Brasil. Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Oncologia Clínica. Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Oncológica. Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica. Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Mastologia no Brasil. Dispõe sobre os anos adicionais nos Programas de Residência Médica no Brasil. Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências. Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições Credenciadas pela Comissão Nacional de Residência e dá outras providências.
renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
* AS LEGISLAÇÕES SUPRACITADAS E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES RELATIVAS ÀS RESIDÊNCIAS MÉDICAS, BEM COMO SUAS REVOGAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES, PODEM SER CONSULTADAS NOS LINKS:
