Submissão de Projetos CEP

Corresponde à submissão da proposta de pesquisa ao Comitê Científico Institucional da FCECON, com a finalidade de análise da proposta e emissão da Carta de Anuência Institucional – documento obrigatório para posterior submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), via Plataforma Brasil.

• O Comitê Científico Institucional avaliará o mérito, a relevância e a exequibilidade do projeto; após a emissão da Carta de Anuência Institucional. O pesquisador deverá revisar a documentação e prosseguir com a submissão na Plataforma Brasil, dando continuidade à tramitação no Sistema CEP-CONEP

Toda pesquisa que envolva seres humanos deve ser previamente submetida à revisão ética por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) vinculado ao sistema CEP/Conep, assegurando o cumprimento dos princípios éticos aplicáveis. A Plataforma Brasil (PB) é a base nacional unificada destinada ao registro e acompanhamento dessas pesquisas em todo o território nacional.

A submissão do projeto à Plataforma Brasil constitui uma etapa essencial para que o CEP/FCECON possa realizar sua análise ética.

• Se usuário novo, efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil acessar o link <Cadastre-se> e seguir o trâmite de Cadastro de Usuário;
• Se o pesquisador já for cadastrado no portal Plataforma Brasil, insira <E-mail> e <Senha> e clique em <Acessar>;

• O pesquisador deverá realizar o login na Plataforma Brasil e, em seguida, clicar no botão Nova submissão. Todos os campos com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório;
• Preencha todos os dados do projeto na Plataforma Brasil, incluindo todos os pesquisadores envolvidos;
• No ambiente Anexos da Plataforma Brasil, insira todos os documentos preparados para análise pelo Comitê Científico Institucional;
• Acesse aqui o checklist de documentos a serem anexados na plataforma.

• Após o cadastro da sua pesquisa, será gerada uma Folha de Rosto da Plataforma Brasil;
• Imprima essa Folha de Rosto que deve, então, ser ASSINADA pelo Pesquisador Responsável e pelo DIRIGENTE MÁXIMO da Instituição;
• Se o Pesquisador Responsável for da FCECON, deve levar à Chefia de Gabinete a Folha de Rosto preenchida e assinada, junto com uma via da Carta de Anuência Institucional, para assinatura do Dirigente Máximo (Endereço: Rua Francisco Orellana, 215, Planalto CEP: 69040-010, Manaus – AM, 2º pavimento, horário de atendimento: 8:00 às 15:00, de segundas às sextas-feiras).

• A partir da Folha de Rosto devidamente preenchida e assinada pela Instituição, retorne à Plataforma Brasil, anexe o documento previamente escaneado;
• Após este passo, você poderá finalizar o cadastro do seu Projeto de Pesquisa e confirmar o encaminhamento para avaliação do CEP/FCecon, via Plataforma Brasil.

• Após submeter sua pesquisa, conforme a ordem de chegada dos Projetos, o CEP revisará se a documentação está adequada;
• Caso não esteja, será solicitado via Plataforma Brasil que você resolva qualquer pendência documental;
• O tempo médio para emissão do primeiro parecer é informado na Plataforma Brasil em dias, variando conforme a média de cada CEP;

• A sua pesquisa estando com toda a documentação regularizada junto ao CEP, seu projeto será encaminhado para apreciação ética;
• Após o aceite por parte do CEP/FCECPN, em até 30 dias você receberá um Parecer via Plataforma Brasil;

A avaliação pelo CEP/FCECON obedecerá ao Roteiro de Checagem podendo resultar em:

• De acordo com a Norma Operacional Nº 001/2013, cap. 2, os prazos são:

1. O prazo para a checagem documental dos Protocolos de Pesquisa pelo CEP é de até 10 dias após a submissão na Plataforma Brasil;
2. O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de 30 dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do Protocolo;
3. Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de 30 dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá 30 dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.

• Caso necessite responder alguma pendência solicitada pelo CEP/FCECON e modificar algumas documentações do Protocolo de Pesquisa, as alterações devem ser claramente identificadas na nova versão do projeto com recurso de marca-texto;
• Deve-se encaminhar uma carta respondendo individualmente cada questionamento levantado pelo CEP/FCECON;
• Utilize sempre a Plataforma Brasil para responder às pendências de sua pesquisa.
• O prazo para responder às pendências ao CEP é de 30 dias. 
• Acesse aqui as instruções
• Acesse aqui o modelo