Editais de Credenciamento

EDITAIS DE CREDENCIAMENTO

Espaço destinado aos editais de chamada pública de credenciamento de instituições jurídicas de direito privado prestadoras de serviços de saúde obedecendo a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual nº 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes.

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