FCecon passa a integrar a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, do Ministério da Saúde

27 de jun de 2018 | 09:32

A Fundação Centro de Controle Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) passa a integrar, a partir desta terça-feira (26), a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), do Ministério da Saúde (MS). Com isso, a unidade, que é referência em oncologia na Amazônia Ocidental, poderá receber pacientes de nove estados brasileiros, com despesas pagas pelo MS.

A FCecon, explica o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, já atendia pacientes de outros estados, mas sem agendamento previsto e arcando com todos os custos. Segundo ele, atualmente, cerca de 25% dos atendimentos contabilizados pela unidade, são voltados para pacientes de outras unidades federativas, com custos absorvidos unicamente pelo Estado.

A FCecon é a primeira unidade da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) a ser incorporada ao sistema, cuja atuação é interestadual. Na Fundação, os pacientes terão acesso a 119 modalidades de procedimentos ligados à oncologia. O atendimento será aberto aos sete estados da região Norte e mais Mato Grosso e Maranhão, explicou a diretora-presidente da instituição, engenheira biomédica Ana Paula Lemes.

Ana Paula destaca que a CNRAC é um sistema de articulação interestadual de usuários que precisam de assistência de alta complexidade fora de seu domicílio, quando os estados em que residem não dispõem da oferta de determinado serviço ou quando é insuficiente. O sistema foi instituído pela Portaria nº 2.309/2001, do MS, com o objetivo de organizar a referência de pacientes que necessitam de assistência hospitalar nas especialidades de Oncologia, Traumatologia, Cardiologia, Neurologia e Cirurgia para Epilepsia.

Compensação – A gerente do Serviço de Atendimento Médico e Estatístico (Same/FCecon), Zenóbia Almeida, explicou que, atualmente, a Fundação recebe de forma espontânea, pacientes de outros estados, que buscam tratamento especializado na instituição. Eles dão entrada com abertura de prontuário, sem terem sido encaminhados pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (Cerac), responsável pelo serviço em cada unidade da federação, o que impede, por exemplo, que a FCecon receba a compensação do Ministério da Saúde pelos atendimentos. Com a entrada na CNRAC, a fundação passa a faturar os procedimentos regulados.

“O volume de pacientes oriundos de outros estados é significativo na FCecon. Para se ter uma ideia, entre junho do ano passado e abril deste ano, 740 pacientes de outros estados deram entrada para tratamento na Fundação. A inclusão na CNRAC nos permitirá solicitar a compensação, via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), pelos procedimentos realizados. Dessa forma, os recursos gastos com os pacientes vindos de outras unidades da federação, poderão ser otimizados para promover melhorias na Fundação Cecon”, destacou.

Inclusão na CNRAC – As discussões para integrar o CNRAC contaram com a participação dos responsáveis pelos serviços que serão disponibilizados pela Fundação, além de representantes da Susam e da coordenadora de Regulação Regional Manaus, Mara Kramer Mendonça.

Em janeiro deste ano, os avaliadores analisaram o quantitativo de pacientes de outros estados atendidos pela unidade hospitalar. Mara Kramer explica que a capacidade instalada de serviços como o de Radioterapia, Quimioterapia, Cirurgia Oncológica e a habilitação para atendimentos de alta complexidade em oncologia, também foram considerados.

A FCecon terá como consultor o Instituto Nacional do Câncer (Inca), subordinado ao MS. Ou seja: será o Inca que analisará os pedidos de atendimentos emitidos pelos estados solicitantes, autorizando os procedimentos. A anuência do Inca funcionará como um selo de garantia de que a FCecon está preparada para receber o paciente.

Para entender melhor o funcionamento do serviço, Kramer Mendonça cita o seguinte exemplo: se um paciente de Boa Vista (RR) precisa fazer tratamento de Radioterapia em Manaus, porque o serviço não é oferecido em Roraima, ele é encaminhado para a CNRAC, por meio da Central de Regulação da cidade dele. “Cada paciente recebe uma guia de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), com um número. Quando o paciente tiver alta, a guia informará que o Estado executor realizou o serviço e o MS poderá visualizá-la”, explicou.

Paralelo ao processo de regulação de Alta Complexidade, a FCecon também atuou na melhoria da ambiência do hospital, tendo como base as orientações contidas na Política Nacional de Humanização (PNH). Área de maior acesso de usuários e profissionais, o Ambulatório recebeu adesivos, elaborados com o auxílio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que remetem aos pontos turísticos das capitais cujos estados fazem parte da abrangência da Fundação, no âmbito da CNRAC. A medida busca fortalecer o vínculo com o paciente oncológico e promover o acolhimento, uma das diretrizes da PNH.

Cartilha do paciente oncológico – A FCecon também está lançando, nesta terça-feira (26), a Cartilha do Paciente Oncológico, que será entregue aos usuários da unidade hospitalar, e que contém a descrição de procedimentos aos quais estão sendo submetidos, para o tratamento contra o câncer. O documento também ajudará no atendimento dos pacientes, em outras unidades da rede, quando necessário, já que trará um resumo do histórico terapêutico.

A Cartilha foi criada pela área técnica da instituição, através da Comissão de Humanização, sob a orientação das seguintes profissionais: Júlia Mônica Benevides, Mônica Maquiné Batista e Josiel de Aquino Martins. Colaboraram para sua elaboração, as unidades que compõem o Complexo Hospitalar em Oncologia (Hospital Universitário Getúlio Vargas – HUGV, e Sensumed Oncologia). A Cartilha traz informações diversas, entre elas, os efeitos colaterais inerentes à quimioterapia e radioterapia; detalhes sobre como proceder em casos de uso de medicamentos associados às terapias; informações sobre nutrição, entre outros.