1. Os pesquisadores envolvidos na pesquisa devem possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (www.cnpq.org.br) e, em se tratando de projeto de pesquisa interno, o Pesquisador Responsável deverá ter cadastro em pelo menos uma linha de pesquisa dos grupos de pesquisa da FCECON (na Plataforma Lattes do CNPq). Caso o Pesquisador não possua cadastro em determinada linha de pesquisa, poderá contatar a Diretoria de Ensino e Pesquisa para as devidas orientações e providências cabíveis;

2. O projeto de pesquisa deve ser elaborado de acordo com o Anexo I – MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, seguindo as orientações dispostas no Anexo V – MANUAL DE TRAMITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA;

3. Só serão autorizados os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Instituição ou em colaboração com a FCECON, em que o Pesquisador Responsável se comprometa, através do Anexo II – TERMO DE COMPROMISSO DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL, que no fim da pesquisa irá gerar uma ou mais publicações científicas dentro do prazo de 12 meses após o término da mesma, e que envolverá membros dos grupos de pesquisa da FCECON no processo de produção das publicações;

4. A ausência doAnexo III – CARTA DE ANUÊNCIA DO PESQUISADOR COLABORADORAnexo IV – CARTA DE ANUÊNCIA DO RESPONSÁVEL PELO LOCAL DE ESTUDO envolvidos na execução do projeto, implicam no indeferimento da aprovação da pesquisa pelo Comitê Científico Institucional;

5. É obrigatória a inserção, no projeto, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Consentimento de Utilização de Dados (TCUD) e/ou Termo de Assentimento (TA), quando for o caso, bem como outros documentos que se fizerem necessários para a correta execução da pesquisa;

6. É necessária a utilização do Anexo VII – FORMULÁRIO DE RESPOSTA ÀS PENDÊNCIAS APONTADAS PELO COMITÊ CIENTÍFICO, por pare do Pesquisador Responsável, caso sejam necessárias adequações no projeto de pesquisa;

7. O Comitê de Ética em Pesquisa da FCECON só receberá projetos através da Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br), após parecer favorável do Comitê Científico Institucional, anuência da Diretoria de Ensino e Pesquisa, e assinatura do Diretor Presidente da FCECON na Folha de Rosto gerada através da referida plataforma.

 

OBS.: a submissão de RELATOS DE CASOS obedece as normas acima descritas.