NORMAS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS

1. Os pesquisadores envolvidos na pesquisa devem possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (www.cnpq.org.br) e, em se tratando de projeto de pesquisa interno, o Pesquisador Responsável deverá ter cadastro em pelo menos uma linha de pesquisa dos grupos de pesquisa da FCECON (na Plataforma Lattes do CNPq). Caso o Pesquisador não possua cadastro em determinada linha de pesquisa, poderá contatar a Diretoria de Ensino e Pesquisa para as devidas orientações e providências cabíveis;

2. O projeto de pesquisa deve ser elaborado de acordo com o Anexo I – Manual Para Elaboração de Projeto, e enviado para o e-mail cientificofcecon@gmail.com, seguindo as orientações dispostas no Anexo V – Manual de Tramitação para Realização da Pesquisa.

3. Só serão autorizados os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Instituição ou em colaboração com a FCECON, em que o Pesquisador Responsável se comprometa, através do Anexo II -Termo de Compromisso do Pesquisador Responsável , que no fim da pesquisa irá gerar uma ou mais publicações científicas dentro do prazo de 12 meses após o término da mesma, e que envolverá membros dos grupos de pesquisa da FCECON no processo de produção das publicações;

4. A ausência do Anexo III – Carta de Anuência do Pesquisador Colaborador e Anexo IV – Termo de Anuência Prévia das Gerências da FCECON envolvidas na execução do projeto, implicam no indeferimento da aprovação da pesquisa pelo Comitê Científico Institucional;

5. É obrigatória a inserção, no projeto, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Consentimento de Utilização de Dados (TCUD) e/ou Termo de Assentimento (TA), quando for o caso, bem como outros documentos que se fizerem necessários para a correta execução da pesquisa;

6. É necessária a utilização do  Anexo VII – Formulário de Resposta às Pendências Apontadas pelo Comitê Científico, por pare do Pesquisador Responsável, caso sejam necessárias adequações no projeto de pesquisa;

7. O Comitê de Ética em Pesquisa da FCECON só receberá projetos através da Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br), após parecer favorável do Comitê Científico Institucional, anuência da Diretoria de Ensino e Pesquisa, e assinatura do Diretor Presidente da FCECON na Folha de Rosto gerada através da referida plataforma.

OBS.: a submissão de RELATOS DE CASOS obedece às normas acima descritas, seguindo as orientações da Carta Circular nº 166 – Relato de Caso, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.


LEGISLAÇÃO

Portaria 005-2019 – Instituição do Comitê Científico

Anexo I – Manual Para Elaboração de Projeto

Anexo II -Termo de Compromisso do Pesquisador Responsável

Anexo III – Carta de Anuência do Pesquisador Colaborador

Anexo IV – Termo de Anuência Prévia das Gerências da FCECON

Anexo V – Manual de Tramitação para Realização da Pesquisa

Anexo VI – Parecer do Comitê Científico

Anexo VII – Formulário de Resposta às Pendências Apontadas pelo Comitê Científico

Portaria 007-2019 – Recomposição do Comitê Científico