Ouvidoria
Radar da Transparência
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE
De acordo com a Resolução CNS Nº 466/2012, o TCLE é o documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar.
MODELO-TERMO-DE-CONSENTIMENTO-LIVRE-E-ESCLARECIDO-TCLE
MODELO – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS
TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TALE
De acordo com a Resolução CNS Nº 466/2012 trata-se do documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.
MODELO – TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TALE
TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS – TCUD
Termo de compromisso estabelecido por pesquisadores de pesquisas em que não será possível obter o TCLE de todos os participantes da pesquisa.
Tal situação deve ser justificada pelo pesquisador responsável, a qual será avaliada, podendo ser aceita ou não a dispensa do TCLE e utilização do TCUD.
MODELO – TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS – TCUD
TERMO DE ANUÊNCIA
Documento emitido pelas instituições onde será realizada a pesquisa.
O Termo de Anuência deve ser expedido e assinado pelo gestor da Instituição onde a pesquisa será realizada.
O Comitê de Ética em Pesquisa da FCECON só receberá projetos através da Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br) após parecer favorável do Comitê Científico Institucional, anuência da Diretoria de Ensino e Pesquisa e assinatura do Diretor Presidente da FCECON na Folha de Rosto gerada através da referida plataforma.
O Temo de Anuência só poderá ser emitido após aprovação do projeto pelo Comitê Científico da FCECON, seguindo as Normas para Submissão de Projetos.
RELATÓRIOS
É atribuição do CEP/FCECON acompanhar o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios semestrais dos pesquisadores e de outras estratégias de monitoramento.
Após aprovação do protocolo de pesquisa pelo CEP/FCECON é de responsabilidade do(a) Pesquisador(a) principal enviar relatórios parciais (semestralmente), e o relatório final, quando do término do estudo (Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/16, Art. 28, V).
Os relatórios devem ser enviados por “Notificação” via Plataforma Brasil. Utilize o modelo abaixo para elaboração dos relatórios ou poderá ser encaminhado o Resumo expandido do Programa de Iniciação Científica quando for o caso.
