Legislação

 


RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf


NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013

Dispõe sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/CNS%20%20Norma%20Operacional%20001%20-%20conep%20finalizada%2030-09.pdf


RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf


RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf


CARTA CIRCULAR Nº 166, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Esclarecimento acerca da tramitação de estudos do tipo “relato de caso” no sistema CEP/CONEP para a área Biomédica.

http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/CARTAS/CartaCircular166.pdf