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RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf

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NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013

Dispõe sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/CNS%20%20Norma%20Operacional%20001%20-%20conep%20finalizada%2030-09.pdf

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RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

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RESOLUÇÃO 441, DE 12 DE MAIO DE 2011

 Dispõe sobre as normas de armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/NORMAS-RESOLUCOES/Resoluo_n_441_-_2011_-_Armazenamento_de_Material_Biolgico.pdf

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PORTARIA Nº 2.201, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2201_14_09_2011.html

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CARTA CIRCULAR Nº 166, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Esclarecimento acerca da tramitação de estudos do tipo “relato de caso” no sistema CEP/CONEP para a área Biomédica.

http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/CARTAS/CartaCircular166.pdf